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Leis para Concursos Públicos

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Leis para Concursos Públicos

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Updated October 22, 2012
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Description

VADE MECUM COMPLETO Totalmente GRÁTIS, FREE

A concorrência está postando comentários ruins nos nossos apps pois eles são GRATUITOS e os deles são PAGOS. Baixe, teste e poste um comentário. Obrigado.
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Estude para concursos públicos no seu celular ou tablet.

Estude no ônibus, na fila do banco, onde você estiver.

Carregar livros, montes de papéis e caneta é coisa do passado. Com esta app você tem acesso às leis mais comuns nos concursos públicos do Brasil. Muito útil para advogados, estudantes e concurseiros.

O toque em um artigo ou parágrafo faz com que o texto fique destacado. Muito melhor e mais fácil do que estudar com papel e caneta. Experimente.

Todas as leis incluídas na app são atualizadas continuamente.

A app é instalada no sdcard (caso o seu dispositivo possua um), economizando memória interna.

Esta app é idêntica em funcionalidades à app “Vade Mecum Jurídico Completo”. Caso você tenha comprado a licença para o “Vade Mecum” ela funcionará perfeitamente para o “Leis”, e vice-versa.

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Legislação incluída na App:

Constituição de 1988
Código Civil
Código de Processo Civil
Código Penal
Código de Processo Penal.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8112 de 1990).
Código Tributário Nacional.
Código de Defesa do Consumidor.
Código de Trânsito Brasileiro.
Lei das Licitações (Lei 8666 de 1993).
Código Comercial Brasileiro.
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Código Eleitoral.
Código Penal Militar.
Código de Procsso Penal Militar.
Estatuto da Advocacia e OAB.
Estatuto da Cidade.
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Estatuto da Igualdade Racial.
Estatuto do Torcedor.
Estatuto do Desarmamento
Estatuto do Estrangeiro
Estatuto do Idoso
Lei das Contravenções Penais
Lei das S/A
Lei de Abuso de Autoridade
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
Lei de Registros Públicos
Lei de Tóxicos
Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA
CÓDIGO DE ÁGUAS
CÓDIGO DE MINAS
CÓDIGO FLORESTAL
CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES
ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
ESTATUTO DA TERRA
ESTATUTO DOS MUSEUS
ESTATUTO DOS MILITARES
ESTATUTO DOS REFUGIADOS
ESTATUTO DO ÍNDIO
Lei de Falências
SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SÚMULAS VINCULANTES
SÚMULAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Lei Maria da Penha
LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
LEI DA AÇÃO POPULAR
LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
LEI DA INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL
LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA
Enunciados do FONAJE e FONAJEF
SÚMULAS DA Turma Nacional de Uniformização (TNU)
LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL (8.212 DE 1991)
LEI DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (8.213 DE 1991)
LEI DO INQUILINATO (8.245 DE 1991)
LEI DA AÇÃO DE ALIMENTOS
LEI DA CONCUBINA
Lei do Cheque
Lei do Sistema Financeiro Nacional
Orientações Jurisprudenciais do TST
Lei do Processo Administrativo Federal
LEI DA ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS – 8.742 de 1993)
LEI DO AUXÍLIO-REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL
LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
LEI DA LAVAGEM DE DINHEIRO
Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade
Lei da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Lei do FGTS
Lei dos Direitos Autorais
Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária
Lei de Orçamento

Mais leis serão adicionadas constantemente.

Vade Mecum Jurídico

Funções: Pesquisa, retorna ao último ponto de leitura, zoom in, zoom out, toque em um artigo ou parágrafo simula caneta marca-texto

codigo

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Recent changes:
3.0 – Implementada a pesquisa na lista de leis, tanto por nome da lei quanto pelo número.

Adicionadas: Lei do FGTS (8.036 de 1990), Lei dos Direitos Autorais (9.610 de 1998), Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária (8.137 de 1990) e Lei de Orçamento (4.320 de 1964).

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